Termos e Condições de Uso

1) Faça uma lista dos termos e condições necessários para a sua empresa

Após entender os tipos de termos e condições, ficará mais claro quais se aplicam à sua situação específica e quais não. Comece fazendo uma lista daqueles que você deve incluir no seu documento.

2) Revise Termos e Condições genéricos na internet

Depois de fazer a sua lista para usá-la como referência, procure na internet por modelos de termos genéricos. Utilizando a sua lista, identifique as cláusulas relevantes para a sua empresa nos modelos encontrados.

IMPORTANTE: Lembre-se de que cada negócio é diferente. Por isso, nunca use um documento genérico sem antes lê-lo muito bem, examinando quais aspectos servem e quais não servem para a sua empresa.

3) Revise os Termos e Condições de empresas semelhantes

Após examinar um modelo genérico, leia os de uma empresa parecida com a sua. Por exemplo, se você vende produtos online, pode dar uma olhada nos Termos e Condições de uma loja virtual.

4) Faça um rascunho dos seus Termos e Condições

Depois de considerar as necessidades da sua empresa e de fazer toda a pesquisa, você estará pronto para criar seus próprios Termos e Condições. Usando como referência os documentos que reuniu em sua pesquisa, selecione certas frases ou parágrafos completos que se adequem a sua empresa.

5) Declare os termos e condições relacionados aos preços e ao pagamento

No seu documento deve ter uma seção que declare quais os tipos de pagamento que você aceita, os prazos e o que acontecerá se o pagamento não for recebido na data correta ou na quantidade certa.

Você também deve incluir informações sobre o que o valor pago inclui. Por exemplo, se o valor inclui impostos e taxas. Qualquer informação sobre possíveis aumentos no preço deve ser inclusa neste ponto também.

IMPORTANTE: Essa seção também inclui informações sobre devoluções, reembolso e perdas. Se você aceitar devoluções, deve informar aos clientes a política de devolução (por exemplo, 30 dias após a compra). Se der reembolsos, deverá notificar os consumidores a respeito dos prazos.

6) Esclareça os avais e garantias

Estabeleça os prazos de quaisquer garantias ou avais, incluindo a validade e quais condições os anulam.

IMPORTANTE: Qualquer organização que ofereça serviços deve incluir uma cláusula que trate sobre a cessação desse serviço.

Quase toda organização deve incluir cláusulas que tratem dos direitos autorais, das mudanças no contrato e das leis aplicáveis. Para proteger seu trabalho original, você deve fornecer declarações de copyright, pois elas garantem a originalidade do seu trabalho e está protegido pelas leis de direitos autorais.

Uma declaração desse tipo deve conter a palavra copyright (©), além da data de publicação e do nome do autor ou dono dos direitos autorais. Se você tiver marcas registradas, deve incluí-las na declaração também.

8) Limite sua responsabilidade legal

As empresas podem ser responsabilizadas por uma variedade de coisas. Para que você não tenha dor de cabeça, o seu documento de Termos e Condições deve ter cláusulas específicas que limitem essa responsabilidade.

Por exemplo, se a sua empresa tem um site que possui uma maior interação com o usuário, permitindo postagens com comentários, imagens e vídeos, é importante prever a possibilidade de retirar postagens ofensivas ou que venham a ferir direitos de outras pessoas.

9) Procure um advogado para revisar o seu documento

É muito importante que um profissional especializado em contratos examine o seu trabalho para garantir que seus Termos e Condições incluam tudo o que você precisa para proteger a si mesmo e a sua empresa.